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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta


Uma associada da Cooperativa de Serviços e Administração de Créditos (Cosac) conseguiu demonstrar que, de fato, trabalhava para a empresa tomadora de serviços – no caso, o Banorte – e que, por esse motivo, merecia receber verbas trabalhistas na condição de sua funcionária. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou os recursos da empresa e manteve a sentença do Tribunal Regional da 6ª Região que condenou a instituição bancária a pagar as verbas à bancária. 
A empregada trabalhava na carteira de créditos imobiliários, desempenhando tarefas que correspondiam exatamente ao estabelecido em um contrato celebrado entre a empresa e a Caixa Econômica Federal. O caso foi analisado na Quinta Turma pelo ministro Emmanoel Pereira, que considerou correto o registro do TRT informando que colocar cooperativado para prestar serviços permanentes a empresas “sugere, com rigor, a existência de fraude e tentativa de deixar os trabalhadores à margem dos direitos assegurados na CLT e no artigo 7º da Constituição Federal”. 
Diante da alegação do banco de que a decisão violou o artigo 442 da CLT, o relator manteve o argumento do TRT esclarecendo que “este dispositivo apenas prevê a inexistência de vínculo empregatício entre cooperativa e o associado ou entre ele os tomadores de serviço da cooperativa, aos quais não se enquadra a presente reclamação e revela a fraude, afirmou o relator.
Entre outras verbas, o banco terá de pagar à empregada salários vencidos por tê-la dispensado quando gozava da estabilidade provisória de gestante, pois não adiantou argumentar que, durante a gravidez, a empregada já não era mais sua funcionária, e que ela nem ao menos lhe comunicara a gravidez. A esse respeito, o relator transcreveu parte da decisão regional explicando que “para que se lhe reconheça a estabilidade provisória, basta que a concepção se dê durante a execução do contrato de emprego”.
A decisão foi unânime. A empresa recorreu e aguarda julgamento. (A-RR-1236-2003-002-06-00.4)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Biomédico contesta multa aplicada pelo CRTR 10ª Região e pede indenização de R$ 20 mil


O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 10ª Região conseguiu uma importante vitória contra a atuação irregular dos biomédicos no Estado do Paraná. Depois de autuar uma clínica e imputar multa de R$ 1,1 mil por encontrar profissional inabilitando operando máquina de raios-x, o CRTR 10ª Região virou réu em processo movido por um biomédico paranaense, que requeria a suspensão da multa e indenização de R$ 20 mil por danos morais.
A juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano julgou a ação improcedente e deu ganho de causa ao CRTR 10ª Região, numa clara interpretação de que a atuação do biomédico no campo da radiologia é, realmente, ilegal e passível de multas. “A legislação em vigor deixa claro que a atuação do biomédico em radiologia é irregular, mas parecia não ser suficiente para convencer quem insiste em praticar a ilegalidade. Agora, existe uma decisão judicial sobre o assunto, que pode nortear a questão no Brasil inteiro. Temos que nos utilizar disso para defender nosso mercado de trabalho”, considera a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Valdelice Teodoro. 
Uma questão obscura sobre as legislações que regem as duas profissões em discussão foi esclarecida neste processo. De acordo com o Artigo 5º da Lei n.º 6.684/79, que regulamenta a profissão de biomédico, esses profissionais até poderiam atuar em outras áreas, mas sem o prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica. Como a profissão de técnico em radiologia foi regulamentada pela Lei n.º 7.394/85, há 26 anos pode-se considerar que a atuação do biomédico na área da radiologia causa prejuízo a outra categoria profissional e, portanto, é irregular.
“Alguns biomédicos desconsideram a regulamentação da profissão de técnico em radiologia e sustentam uma condição que não poderiam, com o aval do conselho federal da categoria que, na minha opinião, deveria tomar medidas legais para reposicionar a categoria que representa e acabar com a ilegalidade no Brasil. O campo de atuação dos biomédicos não é a radiologia”, frisa Valdelice Teodoro.
O argumento mais utilizado pelos biomédicos nesta discussão é a Resolução n.º 78/2002, do Conselho Nacional de Biomedicina, que dá aos profissionais da área atribuições que a lei federal não lhe confere. O conselho supracitado extrapolou a função de entidade regulamentadora e legislou sobre o que não lhe compete, ao passo que uma regulação interna não tem mais poder que uma legislação federal.
Não é somente pelo sucateamento do mercado de trabalho que o sistema CONTER/CRTRs enfatiza a questão. Se por um lado os biomédicos estão ocupando espaços que deveriam ser dos técnicos em radiologia, estão assumindo, com isso, riscos para os quais não estão preparados. A radiação ionizante é uma tecnologia que demanda conhecimentos específicos e representa risco de vida para profissionais sem competência técnica específica.
O técnico em radiologia, por exigência do Conselho Federal de Educação, realiza curso com carga horária mínima de 1,2 mil horas, além de estágio complementar de 600 horas, o que o habilita a trabalhar em atividades de notória especificidade técnica e nocividade. O curso de biomedicina, no entanto, tem em sua grade curricular uma carga horária bastante reduzida para as técnicas radiológicas, variando em torno dede 80 a 120 horas, para a disciplina de imagem médica (radiologia).
De acordo com a juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, a legislação invocada no caso tem como premissa a distinção de atividades. A Lei nº 7.394/85 estabelece um rol de atividades técnicas, englobando-as numa mesma categoria. Assim, a atuação em qualquer uma das áreas ali mencionadas demanda formação técnica específica, própria do técnico em radiologia. “Mesmo quando ainda não havia a regulamentação da profissão do técnico em radiologia, na época em que foi regulamentada por lei a profissão do biomédico, sua atuação já era restrita”, afirma na sentença.
A biomedicina atua primordialmente com pesquisa e análises clínicas. O profissional biomédico trabalha em laboratórios, em parceria com bioquímicos, químicos, médicos, biólogos e farmacêuticos na busca da identificação de agentes causadores de doenças. Potencialmente, pode atuar em bancos de sangue, análises de alimentos, exames citopatológicos, genética, reprodução humana, biologia molecular e diagnóstico por imagem. Não lhe compete a radiologia, prioritariamente.
O biomédico atua em parceria com vários profissionais de saúde, inclusive na área da radiologia. Entretanto, segundo a lei, é vedada a operação ou manuseio de aparelhos de raios-x por esses profissionais, que ficam restritos às atividades de apoio e diagnóstico, com supervisão de um especialista.
É clara a previsão legal de atuação dos técnicos em radiologia em área bem mais ampla do que a conferida por lei aos biomédicos. A lei é clara, portanto, no sentido de que regula o exercício da atividade de todos que operam raios-x. Portanto, decorrência lógica é a revogação tácita de qualquer dispositivo de lei em contrário. Sendo assim, qualquer resolução do Conselho Federal de Biomedicina neste sentido é contraproducente e não tem poder maior que a legislação federal.
“Não se está aqui afirmando a impossibilidade de mais de uma gama de profissionais atuarem na mesma área, como eventualmente ocorre com matemáticos e contadores; engenheiros químicos e químicos; médicos do trabalho e engenheiros de segurança etc. Ocorre que, neste caso em especial, a exposição a radiações ionizantes é potencialmente prejudicial à saúde, razão pela qual a diferenciação dos profissionais que trabalham nesta área foi reconhecida pela legislação, além do recebimento de adicional de insalubridade, o que decorrerá, inclusive, na obtenção de aposentadoria especial”, observa a juíza.
Ação na íntegra click AQUI e use o código verificador 5141497v5
Fonte: JFPR


sábado, 10 de dezembro de 2011

Plantonistas do sábado do Serviço de Radiologia do HRA realizaram confraternização


Os plantonistas do sábado do Serviço de Radiologia do Hospital Regional do Agreste realizaram neste sábado (10), a já tradicional confraternização. Os técnicos convidados, presentes ao evento compartilharam das conquistas alcançadas neste ano de 2011. O Técnico em Radiologia – Roberto Marinho passou algumas informações sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria no campo jurídico, principalmente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que julgou inconstitucional o art. 16 da Lei 7394/85. “A nossa categoria precisa despertar para os desafios que teremos nos próximos anos”. Disse o TR. Marinho.
Estiveram presentes no evento, os técnicos(as): André, Ênio, Michel e Isabella e, as estagiárias Jucélia e Wilma.
A Técnica em Radiologia Isabella Faustino, Vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA do Centro de Diagnóstico Manoel Florêncio, convidada para participar da confraternização, foi parabenizada pelos presentes pela vitória na eleição daquela unidade radiológica. Ela ressaltou a “importância de trabalhar em parceria com a empresa, pois somente assim é que se consegue resultados satisfatório, tanto para empresa como para o trabalhador”.
No final, os anfitriões: Roberto Marinho, Rosy, Jonhson e Gláucio (ferista) desejaram a todos um feliz natal e um ano novo cheio de grandes realizações.
Fonte: Radiologia In Foco

A atuação do Estado na relação Público X Privado

Um dos temas fundamentais de debate no Sistema Único de Saúde é a relação Público X Privado e os desafios da Gestão. Segundo o coordenador do Diálogo Temático sobre esse tema, o conselheiro nacional Francisco Batista Júnior, esse debate envolve a contratação do serviço privado como forma complementar, conforme as diretrizes do SUS e a terceirização da gerência dos serviços.
Porfírio Marcos Rocha Andrade, superintendente geral do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, ressaltou a importância do setor na consolidação do SUS, o qual atua de forma complementar na assistência à saúde, “é o mais antigo espaço de assistência e desprezar isso é desvalorizar o patrimônio acumulado”. Segundo ele, nesse momento de transição o filantrópico é cada vez mais parceiro do poder público e vem atuando de forma a atender a demanda do gestor. “O novo modelo prevê 100% de leito para o SUS e prestação de serviço de acordo com a necessidade do Sistema”.
Após traçar um histórico da relação público X privado no SUS, a professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Maria Inês de Sousa Bravo, afirmou que houve um período curto em que se valorizou o público e um longo período de fortalecimento do privado. Com a redemocratização e a reforma sanitária, a saúde seria um direito de todos e dever do estado e seria articulada com a seguridade social no seu sentido mais amplo; nesse debate, o privado foi definido como complementar. Hoje, existem três projetos bem definidos no SUS: aquele embasado na Reforma Sanitária, mais democrático, um outro privatista, articulado com o mercado, e um terceiro, que seria a reforma sanitária flexibilizada.
Sobre as diversas formas de novos modelos de gestão, a professora considera que todas sejam formas mascaradas de privatizar o setor público. “As Organizações Sociais (OS) têm causado desvios de recursos públicos, problemas em relação ao acesso, relação precária com o trabalhador, dentre outros problemas”. Dentre as propostas apresentadas por Maria Inês , estão a de gestão única do SUS e de forma descentralizada, maior democratização, criação de conselho gestor, investimento na formação do novo gerente, que tem que ser funcionário público. “Temos de lutar por um SUS público, estatal e com administração direta”.
Ainda no debate sobre a relação público X privado, o representante do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, lembrou o Artigo 199 da Constituição Federal que abre uma possibilidade de fragmentação da saúde e diz que a saúde é livre à iniciativa privada. Fausto falou do crescimento do setor privado, “hoje o plano de saúde é o segundo objeto de desejo do cidadão”. Para ele, a questão central no debate é a definição do papel do setor privado na saúde do povo brasileiro. Fausto apresentou, ainda, como alguns dos desafios: a garantia da gestão pública do sistema, o enfrentamento das iniqüidades, profissionalização da gestão, valorização do trabalhador da saúde e garantia dos seus direitos trabalhistas e aprovação de um projeto de lei para redemocratização do sistema com definição de responsabilidades e penalidades.
Aparecida Linhares Pimenta, secretária municipal de saúde de Diadema e vice-presidente do Conasems, descreveu como o gestor vem enfrentando a questão da privatização e como essa questão vem evoluindo. “Hoje temos dois sistemas de saúde: o SUS e o privado que cresce cada vez mais”. A gestora descreveu como as ações do estado, na primeira década do SUS, contribuíram para o vazio que favoreceu o crescimento do setor privado.
Para ela, a construção do SUS era um projeto ambicioso, “queríamos um SUS não só com garantia de acesso, mas que envolvesse determinantes sociais. Mas ainda temos políticas públicas insuficientes com alta desigualdade de renda e profundas desigualdades de renda”.
Aparecida Linhares falou da dificuldade de os estados assumirem o seu papel e dos municípios assumirem a gestão na sua integralidade, além da dificuldade de construir consensos. Para a gestora, a lei de responsabilidade fiscal deve ser debatida, assim como a formação de recursos humanos no SUS e a mudança do modelo de atenção. “Temos um crescimento desordenado das privatizações e precisamos de alternativas. Não podemos nos submeter à lógica do mercado, mas temos de ser eficientes”.
Fonte: Ministério da Saúde

Debate aborda valorização profissional como garantia de qualidade do SUS

Para garantir o acesso e o acolhimento com qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS) - eixo da 14ª Conferência Nacional de Saúde - é necessário valorizar as pessoas que trabalham no Sistema. Esse foi um dos pontos destacados no diálogo temático “Valorização do Trabalho e Formação Profissional para o SUS”, ocorrido nesta quinta-feira (1º), na Sala Macieira.
Para a Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Denise Motta, nenhuma outra área profissional necessita tanto do trabalho humano como a área de saúde. “A qualidade do atendimento está diretamente ligada à qualificação profissional e às condições de trabalho”, afirmou. “Por mais que se invista em alta tecnologia, nada pode substituir a atuação de um profissional de saúde na função de salvar e melhorar as condições de vida da população”, destacou.
Os principais problemas encontrados no trabalho do setor saúde envolvem a diversidade nas formas de contratação, a alta rotatividade dos profissionais, as extensas jornadas, a instabilidade no trabalho e o elevado número de acidentes de trabalho e adoecimento. Segundo Denise Motta, neste último quesito o setor saúde perde apenas para o setor da construção civil.
A diretora apresentou os programas de gestão da educação em saúde do Ministério da Saúde. Uma das iniciativas inovadoras é o Premio Inova SUS - Gestão do Trabalho. O concurso, em andamento, irá premiar 20 iniciativas com resultados positivos para o serviço público e para a sociedade. Serão distribuídos prêmios entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, que deverão ser investidos nas instituições vencedoras.
Outro ponto abordado durante o encontro foi a necessidade de construção de políticas em conjunto com os trabalhadores e usuários do SUS. Para a professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Laura Macruz, é difícil transformar a organização do trabalho e as práticas de cada trabalhador sem o diálogo. “As mudanças não se produzem por decreto. Elas precisam ser construídas no cotidiano dos serviços”, ressaltou.
SAÚDE EM NÚMEROS
Panorama de trabalho do Setor Saúde:
- O setor saúde representa 4,3% da população ocupada;
- Gerou 1.639.810 novos postos de trabalho nos últimos 17 anos;
- O número de trabalhadores do SUS nos municípios aumentou de pouco mais de 306 mil trabalhadores em 1992 para 1.203.085 em 2009;

Fonte: Ministério da Saúde

sábado, 3 de dezembro de 2011

Confraternização da Doc Face


A Doc Face o maior Centro de Radiologia Especializada da região, realizou neste sábado (3), na churrascaria Asa Branca, sua confraternização natalina, esteve presente no evento funcionários e amigos que se reuniram para celebrar mais um ano de sucesso da empresa que mais cresce na área de Radiologia Odontológica.
Foi um momento descontraído que reuniu colaboradores de todas as filiais da região. Houve entrega de presentes e também sorteios de celulares, tv, ventilador...
A empresária e proprietária Drª. Daniela Lago parabenizou a todos por fazer parte do sucesso da empresa e agradeceu pela dedicação e empenhou que fez com que a Doc Face se tornasse uma empresa de referência no mercado. Na oportunidade a empresária fez a entrega dos certificados aos colaboradores que participaram do curso 5S.
 
 
 

Fonte: Radiologia In Foco

Vídeo-EEG combina registros da atividade elétrica cerebral e do comportamento clínico do paciente


O eletroencefalograma (EEG) tradicional tem, como limitação, a aquisição de dados eletrofisiológicos no período interictal. Dessa forma, durante o exame raramente se observam os fenômenos clínicos que constituem a principal queixa do paciente. O ideal é associar o traçado eletroencefalográfico ao comportamento do indivíduo no decorrer da crise, de maneira que o médico possa estudar os dois parâmetros em conjunto. O videoeletroencefalograma, ou vídeo-EEG, permite essa possibilidade, uma vez que mede a atividade elétrica cerebral de modo contínuo, por diversas horas, ao mesmo tempo em que filma o paciente para flagrar as alterações súbitas ou as convulsões. Embora o método exista desde a década de 50, os atuais sistemas digitais facilitam sua realização em ambiente ambulatorial, o que pode ser útil para determinados indivíduos que não toleram a avaliação em ambiente hospitalar. Isso porque o equipamento de EEG fica acoplado a um sistema de vídeo sem tirar a mobilidade da pessoa avaliada, que consegue se alimentar, usar o computador, ver tevê, ler e andar pela sala de exame.
O vídeo-EEG está indicado para a investigação de casos suspeitos de epilepsia em que o eletroencefalograma de rotina não permite uma conclusão, servindo ainda como auxiliar no diagnóstico e na classificação dos eventos súbitos. Além disso, possibilita a realização de uma análise pormenorizada dos fenômenos clínicos no decorrer das crises, correlacionando-os com mudanças concomitantes no traçado do EEG e, assim, fornecendo dados valiosos para a instituição de um tratamento mais preciso e individualizado.
Fonte: Fleury

TCE/PE suspende nove concursos de prefeituras do interior


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a realização de nove concursos de prefeituras do interior. Cinco empresas responsáveis pelas provas estão sendo investigadas por fraudes grosseiras E se comprovadas as irregularidades, os prefeitos podem responder por improbidade administrativa na Justiça.
Até os auditores do TCE se surpreenderam com os indícios grosseiros de fraudes: “mais de uma empresa familiar participando de uma mesma licitação para poder garantir que ganhe uma da família. Elas têm trocado CNPJ de uma no nome de outra, papel timbrado em nome da outra empresa. Há situação de empresa recentemente constituída já organizando concurso”, declarou o coordenador de controle externo do Tribunal, Cláudio Ferreira.
Cinco empresas estão sendo investigadas pelo TCE, acusadas de fraudar licitações para realizar concursos públicos. São elas: Consultoria e Assessoria Medeiros Ltda (Comede); Instituto Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento e Estudo Educacional e Cultural (Ipedec); Select Consultoria e Assessoria Ltda; J.S. Assessoria e J. F. dos Santos Consultoria (Asperhs); e MGF Serviços e Assessoria Ltda.
Empresas que vencem licitações montadas, segundo os auditores, podem promover mais irregularidades no resultado dos concursos.
“É uma fraude estruturada para dirigir os concursos públicos no sentido que a gente ainda está descobrindo qual será”, disse Cláudio Ferreira.
O Tribunal de Contas do Estado mandou um ofício para todas as prefeituras de Pernambuco determinando que não realizem nenhum concurso com as cinco empresas sob suspeita até que as investigações sejam concluídas. O TCE alertou ainda que poderá anular os concursos e os aprovados poderão ser afastados compulsoriamente caso se comprove a fraude na contratação destas empresas.
Os conselheiros suspenderam a realização de nove concursos que já estavam marcados nos municípios de Altinho, Ribeirão, Gameleira, Jaqueira, Água Preta, São José da Coroa Grande, Catende, Sirinhaém e Joaquim Nabuco.
As empresas atuavam mais na região da Mata Sul. Ainda não se sabe quantas vagas seriam criadas com estes concursos. O envolvimento das prefeituras também será investigado. Os responsáveis poderão responder criminalmente.
“Há uma quadrilha, vamos dizer assim, que está trabalhando concurso público nas prefeituras. Na investigação vamos aprofundar para ver se há conivência. Há concursos em que pessoa analfabeta passou. Há indícios de improbidade”, contou Teresa Duere, conselheira e vice-presidente do TCE
Em três municípios os aprovados já estão nomeados e trabalhando: Ribeirão, Machados e Sairé. Nestes casos a lei não retroage. Eles não perderão os empregos, mas para os próximos concursos, o TCE pode desligar o servidor que tenha se beneficiado da irregularidade.
A empresa Comede informou que desconhece qualquer irregularidade e que ainda não foi notificada. A Asperhs Assessoria disse que atua há mais de dez anos no mercado e que nunca teve um concurso anulado. Nenhum responsável pelas empresas Select, MGF e Ipedec foi localizado para falar sobre o assunto. A Prefeitura de Água Preta informou que ainda não foi comunicada da anulação do concurso. A de Altinho disse que já cancelou o concurso suspeito de irregularidade.
A prefeitura de Ribeirão disse que ainda não foi notificada. Ligamos também para as prefeituras de Gameleira, Joaquim Nabuco, Jaqueira, São José Da Coroa Grande, Catende e Sirinhaém e não conseguimos contato.
Fonte: PE360graus