Indignados com as
péssimas condições de trabalho a que estão submetidos, os profissionais das
técnicas radiológicas de Almeirim e Monte Dourado, distrito do município,
constituíram provas irrefutáveis da situação de calamidade do setor de
Radiologia, e prestaram queixa contra a prefeitura da cidade.
Veja as imagens do
descaso, clique aqui
A denúncia foi
encaminhada para a Promotora de Justiça Aline Janusa Teles Martins, que já
tomou as devidas providências junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao
Secretário de Saúde do município. A partir de hoje, a Prefeitura terá de dez a
quinze dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, o processo
judicial será retomado e novas medidas serão tomadas para se valer a lei.
A lista de
irregularidades do Hospital Municipal de Almeirim não se resume ao baixo
salário de R$763,34 que é oferecido aos profissionais. A ausência de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de dosímetro, obrigatórios para o
exercício da profissão, coadunam com a presença de ratos e instalações
elétricas precárias, com risco de choque, o que acaba por ir contra a Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental 151 (ADPF 151), a Portaria ANVISA nº
453/98, a Lei n.º 7.394/85 e, por fim, contra o Decreto n.º 92.790/86. Em Monte
Dourado, a situação é praticamente a mesma, com exceção dos ratos e das
gambiarras elétricas.
A calamidade é
tamanha que alguns funcionários foram diagnosticados com fungos na pele, como
relata a Técnica em Radiologia Priscyla Medeiros. “Há alguns meses atrás, eu e
um colega começamos a sentir coceiras. Começou no meu antebraço esquerdo,
justamente na parte que fica de apoio na mesa de comando do Raio X, que usamos
para anotar os dados do paciente”, relata. Além disso, a funcionária afirma que
outras pessoas já reclamaram do mesmo problema após a consulta. “A mesa não
funciona e temos que deitar o paciente direto no filme para a imagem ficar
melhor”, explica. Diante desse cenário, Priscyla se uniu a outros sete técnicos
do município e resolveu lutar pelos seus direitos.
Para o presidente
do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 14ª Região (CRTR Amapá/Pará),
Valtênis Aguiar, a decisão de Priscyla é extremamente importante para que a
classe se mobilize cada vez mais contra as ilegalidades. “Autuamos e
fiscalizamos os locais na medida em que as denúncias surgem, mas, infelizmente,
não podemos fazer sozinhos com que a lei se cumpra. Atitudes como essa dão mais
força a nossa classe e mais respaldo na tomada das decisões por parte da
justiça”, defende.
Histórico
A briga pela
exigência dos direitos é antiga e dura mais de um ano. Em abril de 2013, foi
encaminhado à Prefeitura um requerimento sobre a regularização do piso
salarial. Na época, o departamento jurídico local alegou que o processo deveria
partir da Câmara Municipal, pois haveria alteração na folha de pagamento dos
técnicos. Diante do problema, o CRTR 14ª Região encaminhou ofício à Prefeitura
Municipal de Almeirim referente à legislação, e nada foi respondido.
Após os primeiros
desdobramentos da denúncia, a classe chegou a elaboração de um Projeto de Lei apresentado
pelo vereador Pedro Damião, em que se fixa o piso salarial dos Técnicos em
Radiologia e dá outras providências. Para a presidenta do Conselho Nacional de
Técnicos em Radiologia (CONTER) Valdelice Teodoro, essas medidas dão forças
para manter o controle jurisdicional da profissão. “Muitos empregadores alegam
desconhecer a norma para descumpri-la. A partir do momento em que
interiorizamos a legislação, essa desculpa passa a não caber mais”, frisa.
Agora, que as
denúncias atingiram repercussão nacional, Priscyla espera poder trabalhar em
condições melhores. “Desejo apenas que nossos direitos e dos pacientes sejam
respeitados. Que nossa profissão seja respeitada aqui e em qualquer outro
lugar, afinal, lei é lei”, finaliza.
Fonte: CONTER
Nenhum comentário:
Postar um comentário